Política de Privacidade

1. Quem Somos (Controlador)

A RX GLOBAL, inscrita no CNPJ [INSERIR], com sede em [INSERIR ENDEREÇO], é a Controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma MyDixx, nos termos da LGPD.

1.1 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [INSERIR NOME/CONTATO]. Canal para exercício de direitos: [INSERIR E-MAIL].

2. Dados que Coletamos

• Cadastrais: nome, e-mail, telefone, nome de usuário, data de nascimento.
• Verificação (KYC): documento oficial com foto, selfie/verificação facial e demais elementos para confirmar identidade e maioridade. Incluem dados pessoais sensíveis.
• Financeiros: chave PIX, histórico de transações, saldos e saques. Dados de cartão, quando aplicável, são tratados pelas instituições de pagamento parceiras.
• De uso: IP, dispositivo, navegador, páginas acessadas, interações e logs de acesso.
• Conteúdo e comunicações: mensagens, conteúdos publicados e interações na Plataforma.

2.1 Alguns dados são sensíveis (art. 11 da LGPD), incluindo dados que podem revelar aspectos da vida sexual e dados biométricos do KYC. O tratamento ocorre mediante consentimento específico e destacado, e/ou para cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.

3. Por que Tratamos seus Dados

Finalidade	Base legal (LGPD)
Criar e gerir a conta	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificar identidade e idade (KYC)	Obrigação legal e proteção da criança/adolescente; consentimento para dados sensíveis
Processar pagamentos e saques	Execução de contrato; obrigação legal (fiscal/antifraude)
Prevenir fraudes e garantir segurança	Legítimo interesse (art. 7º, IX); obrigação legal
Cumprir ordens judiciais e legais	Cumprimento de obrigação legal/regulatória
Melhorar e personalizar a Plataforma	Legítimo interesse; consentimento quando exigido

4. Compartilhamento de Dados

• Instituições de pagamento e parceiros financeiros, para processar transações, PIX e saques.
• Provedores de tecnologia e infraestrutura (hospedagem, armazenamento, CDN), sob confidencialidade.
• Autoridades públicas e judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Provedores de verificação de identidade (KYC), estritamente para essa finalidade.

4.1 Não vendemos dados pessoais. Não exibimos publicidade de terceiros que comercialize seus dados dentro da Plataforma.

5. Transferência Internacional

5.1 Alguns provedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas, conforme a LGPD, para garantir nível de proteção compatível.

6. Por Quanto Tempo Guardamos

6.1 Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais.

• Registros de acesso (logs): no mínimo 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet.
• Dados fiscais e financeiros: pelos prazos da legislação tributária.
• Dados de KYC: pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em processos.

6.2 Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

7. Seus Direitos como Titular

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Solicitar a portabilidade, observados os segredos comercial e industrial.
• Revogar o consentimento, ciente de que isso pode inviabilizar certas funcionalidades.
• Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse.

7.1 Para exercer seus direitos, contate o Encarregado em [INSERIR E-MAIL]. Responderemos no prazo legal, podendo solicitar comprovação de identidade para sua segurança.

8. Segurança da Informação

8.1 Adotamos medidas técnicas e administrativas, incluindo criptografia em trânsito, controles de acesso, verificação anti-bot, política de senhas e monitoramento.

8.2 Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, conforme a LGPD.

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1 Utilizamos cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança, funcionamento e melhoria da Plataforma. O Usuário pode gerenciar preferências no navegador, ciente de que a desativação pode afetar funcionalidades.

10. Crianças e Adolescentes

10.1 A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Identificado o cadastro de menor, a conta será imediatamente encerrada.

11. Alterações desta Política

11.1 Esta Política poderá ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma, com a data de atualização indicada no topo.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade: [INSERIR E-MAIL/CANAL]. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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